Normalmente quem está prestes a comprar ou vender um imóvel não se preocupa tanto com a qualidade na elaboração do respectivo contrato de compra e venda. Porque isso ocorre?
Neste texto, vou explicar os motivos e as consequências de não se atentar à elaboração de um contrato seguro nas transações imobiliárias.
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Sabemos que o contrato é um acordo de vontades que faz lei entre as partes. Em se tratando da compra e venda de um imóvel, o cuidado na elaboração desse instrumento é de extrema importância. Isso porque a relação jurídica estabelecida entre as partes (promitente vendedor e promitente comprador) é única e enseja a elaboração de cláusulas específicas e peculiares adaptadas ao acordado firmado, reduzindo ao máximo possíveis situações que possam trazer prejuízos às partes.
Mas na grande maioria das vezes, quem vai comprar um imóvel preocupa-se muito com os valores da transação, deixando de lado a necessidade de contar-se com um profissional especializado para auxiliá-lo na elaboração do contrato que aquele caso concreto exige.
Isso ocorre porque a maior parte das pessoas não prioriza a elaboração de um bom contrato e acaba não prevenindo as complicações que um pacto mal formulado pode ocasionar.
Dentre os inúmeros problemas que um contrato de compra e venda mal redigido pode trazer, podemos destacar: não obter a posse efetiva do bem no momento desejado, convencionar-se a fixação de multa e juros de forma desproporcional entre as partes, não prever-se de maneira satisfatória a forma de pagamento, bem como as sanções em caso de descumprimento.
Outro fato peculiar é que a maioria das pessoas procura por um profissional especializado somente após a constatação do problema (aquisição de uma propriedade em estado irregular, penhorada ou embargada; aquisição de imóvel com dívidas que acompanharão este bem; insolvência no pagamento do valor acordado). Tais situações poderiam ser evitadas se um profissional especialista fosse consultado antes do desfecho do negócio.
Questão atual e que colabora para que não se busque auxílio profissional na hora de entabular-se um contrato, é que vivemos numa era extremamente digital, em que podemos achar facilmente qualquer coisa em sites de buscas, onde por sinal, existem inúmeros modelos “prontos” de contratos que estão a um só clique do usuário.
Tal comodidade facilita muito a adoção desses modelos em transações imobiliárias.
Todavia, deve ser levado em consideração que são modelos genéricos, os quais não especificam as particularidades da compra e da venda que está sendo feita.
Além do mais, é necessário que se tenha o conhecimento técnico suficiente para a elaboração do documento, pois existem muitas particularidades no universo contratual e, com certeza, os modelos disponibilizados na internet, por serem extremamente generalistas, não trazem segurança jurídica suficiente à relação existente.
Fala-se isso pois cada negócio é um negócio: tem um preço e uma forma de pagamento, incidência ou não de juros nas parcelas, uma consequência específica em caso de não pagamento do preço ajustado, entre outros detalhes essenciais nesse tipo de documento.
Pois bem: no contrato de compra e venda, inicialmente, é necessário uma completa qualificação das partes envolvidas, ficando o especialista responsável quanto a orientação sobre a anuência do cônjuge, caso haja. É importante, também, a correta descrição do imóvel – com todas as suas particularidades – especificando o preço e as condições de pagamento do negócio que está sendo celebrado. Ainda, é essencial que haja previsão de quando se entregará a posse do imóvel objeto da transação (principalmente nos casos de pagamento parcelado), bem como deve-se deixar previsto de forma muito clara as consequências em caso de inadimplência, situação essa que provavelmente você não encontrará exatamente da forma que precisa num modelo padrão de internet.
Imagine se você não prever as consequências do inadimplemento, como levará essa situação para a justiça???
Importante destacar que existem várias outras cláusulas necessárias e que trouxemos apenas algumas como forma de exemplificação.
Em resumo, as obrigações existentes em contratos “modelos prontos de internet” são extremamente genéricas e podem não se adequar a sua realidade, eis que não foram elaboradas levando em consideração as características específicas do negócio celebrado.
É importante destacar ainda que, caso alguma das partes não cumpra com seu dever contratual (seja na falta dos pagamentos ou na recusa de entregar a posse, por exemplo), é justamente o contrato que trará o respaldo jurídico para futura resolução em discussão judicial.
Por isso, é importante dizer que a compra e venda de imóvel é um negócio jurídico muito relevante, seja pelo valor envolvido, seja pela questão sentimental posta, e é mais do que necessário que se procure assessoria de um profissional especializado para que estejas assegurado de que o direito de propriedade será alcançado com o menor risco possível, e com a segurança jurídica que o momento requer.
Se você quiser conversar mais sobre o assunto, entre em contato através do e-mail thomaseborba@thomaeborba.com.br ou do instagram @thomaseborba.